Requerimento Nº 169/2010
Data: 13/04/2010
Processo: 142/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Inclusão (Justificativa) - Prefeitura: Projeto de Lei 064/10: Altera o artigo 1º, da lei nº 7.158, de 14 de setembro de 2009, estendendo a gratificação pecuniária aos servidores ocupantes do emprego público de cirurgião dentista atuante na Rede Básica de Saúde e no Centro de Especialidades Odontológica - CEO, nomeados por ato administrativo, na proporcionalidade de 29,9%, por desempenhar suas atribuições de maneira estratégica segundo as especificidades do programa da saúde familiar em 20 horas semanais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/04/2010 | 25,6 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 14/04/2010
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Complemento: APROVADO.