Requerimento Nº 30/2010
Data: 26/01/2010
Processo: 41/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Inclusão (presente) - Projeto de Lei 012/09 - Prefeitura:Dispõe sobre a criação do "Programa Municipal de Acolhimento Institucional Provisório Antônio João Faglioni", que consiste no acolhimento institucional de menores afastados judicialmente do convívio familiar, segundo a legislação federal vigente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/01/2010 | 41,5 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 27/01/2010
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Complemento: APROVADO.