Requerimento Nº 578/2009
Data: 03/11/2009
Processo: 401/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei - 231/09 Prefeitura: Cria o licenciamento e fiscalização ambientais no âmbito do Município de Araraquara, segundo o convênio celebrado aos 14 de julho de 2009 com a CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, autorizado pela Lei Municipal nº 6.950, de 05 de março de 2009 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/11/2009 | 50,5 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 04/11/2009
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Complemento: APROVADO.