Câmara Municipal de Araraquara

Data: 22/09/2009

Processo: 341/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ

Assunto: Inclusão (Presente) - Prefeitura - Projeto de Lei 203/09: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 57.120, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado no final da Avenida Hyldete Negrini Toloi, Rua Especioso Martinez Alonso, cujo acesso para as respectivas vias é pela Avenida Prefeito Rômulo Lupo, do loteamento denominado Jardim Universal, com a área de 25.939,59 metros quadrados, uma vez que esta reúne as características ideais para a implantação de empresas de pequeno e médio porte, tanto do ponto de vista urbanístico quanto no aspecto da logística, face a sua proximidade ao acesso da cidade, que favorece o escoamento da produção, representando a oportunidade de atrair novos investimentos para a cidade, promovendo a geração de emprego, renda e o incremento da arrecadação tributária, fatores fundamentais para o desenvolvimento da cidade e dá outras providências.