Requerimento Nº 436/2009
Data: 18/08/2009
Processo: 158/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO
Assunto: VISTA pelo prazo de 30 dias - Parecer nº 224/09, de Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 096/09 - Item nº 05 da Ordem do Dia.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/08/2009 | 23,5 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 19/08/2009
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Complemento: APROVADO.