Requerimento Nº 435/2009
Data: 18/08/2009
Processo: 257/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ
Assunto: Inclusão (Presente) - Projeto de Lei Complementar nº 055/09 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do rebaixamento de calçadas para a promoção da acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/08/2009 | 41,8 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 19/08/2009
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Complemento: APROVADO.