Requerimento Nº 412/2009
Data: 11/08/2009
Processo: 286/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei 175/09 Dispõe sobre alterações nas Leis nºs 6.250/05, que trata da organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e 6.930/09, que criou novas Secretarias Municipais, de modo a reformular a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, criando as Gerências de Reflorestamento e de Saúde Animal; transfere a Gerência de Agricultura para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, cujas competências melhor se coadunam com as diretrizes operacionais da Coordenadoria de Agroindústria e Segurança Alimentar; cria a Gerência de Empreendedorismo junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, haja vista a assunção de atribuições daquela Pasta relativas à apreciação de processos de expedição de Alvarás, através da Sala do Empreendedor e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/08/2009 | 55,2 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 12/08/2009
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Complemento: APROVADO.