Requerimento Nº 395/2009
Data: 04/08/2009
Processo: 266/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 163/09 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 106.457, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Rua Américo Brasiliense, esquina com a Rua Mauro Pinheiro, com a área de 3.500,238 metros quadrados; autoriza a alienação do imóvel descrito constante do desenho nº. 1-5-3.077, elaborado e aprovado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano deste Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/08/2009 | 41,3 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 06/08/2009
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Complemento: APROVADO.