Requerimento Nº 394/2009
Data: 04/08/2009
Processo: 265/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 162/09 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 107.118, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na confluência da Rua Mato Grosso, com a Avenida Armando Biagioni, do loteamento denominado Jardim Lisboa, com a área de 5.496,74 metros quadrados; autoriza a alienação ao GRUPO ESPÍRITA EMMANUEL, entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, justificando o interesse público e observada a legislação vigente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/08/2009 | 41,4 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 06/08/2009
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Complemento: APROVADO.