Requerimento Nº 360/2009
Data: 21/07/2009
Processo: 243/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Inclusão (Presente) - Projeto de Lei 150/09 - Prefeitura: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 109.568, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Avenida Doutor Afrânio Peixoto, do loteamento denominado Jardim das Magnólias, com a área de 7.463,99 metros quadrados; autoriza a alienação à Fraternidade Feminina Aracoara, instituição de caráter filantrópico e educativo, sem fins lucrativos, para a construção de sua sede para o desenvolvimento de suas finalidades estatutárias e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/07/2009 | 13,6 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 24/07/2009
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Complemento: aprovado.