Requerimento Nº 357/2009
Data: 21/07/2009
Processo: 240/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 147/09 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, tendo por objetivo a realização conjunta, mediante recursos financeiros do Estado de São Paulo e do Município, e execução pelo Município, das obras de ampliação e reforma do prédio do Fórum da Comarca; autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 2.535.900,40 (dois milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, novecentos reais e quarenta centavos), destinado a atender as despesas decorrentes do convenio mencionado e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/07/2009 | 13,7 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 24/07/2009
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Complemento: aprovado.