Requerimento Nº 326/2009
Data: 30/06/2009
Processo: 226/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Inclusão (Presente) - Prefeitura -Projeto de Lei 135/09 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., até o valor de R$ 803.000,00 (oitocentos e três mil reais), observadas as disposições legais e contratuais em vigor para as operações de crédito do Programa Caminho da Escola; os recursos resultantes do financiamento autorizado serão obrigatoriamente aplicados na aquisição de ônibus, micro-ônibus e embarcações para transporte escolar da zona rural, no âmbito do Programa mencionado, nos termos da Resolução n.º 3.453, de 26.4.2007, do Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/07/2009 | 41,3 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 02/07/2009
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Complemento: APROVADO.