Requerimento Nº 274/2009
Data: 09/06/2009
Processo: 190/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Inlusão (presente) - Projeto de Lei 114/09 - Prefeitura: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, localizado na confluência da Avenida Henrique Martelli com a Rua Professor Stanley Robson Cerqueira, no loteamento denominado Parque Residencial São Paulo, contendo 12,56 metros quadrados, configurado no desenho nº. 1-5-2.908 e respectivo Memorial Descritivo, elaborado pelo Departamento de Planejamento da Municipalidade; autoriza a concessão de direito real de uso onerosa de bem público a ser pago pelo adquirente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/06/2009 | 13,8 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 10/06/2009
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Complemento: APROVADO.