Câmara Municipal de Araraquara

Data: 19/05/2009

Processo: 166/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Inclusão(presente) - Projeto de Lei 102/09 - Prefeitura:Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 109.159, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Rua Vereador Mário Ananias, do loteamento denominado Jardim dos Flamboyants, com a área de 12.191,63 metros quadrados, inscrição cadastral municipal nº 23.146.002; autoriza a alienação mediante doação com encargos ao SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE ARARAQUARA E AMÉRICO BRASILIENSE, que tem como objetivo representar e dar respaldo à categoria metalúrgica no âmbito laboral e social, orientando e mobilizando um conjunto de trabalhadores em busca do melhor direito e dá outras providências.