Requerimento Nº 171/2009
Data: 28/04/2009
Processo: 116/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 068/09 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 79.622, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado no Jardim Imperial, com superfície de 3.031,89 metros quadrados, entre as Avenidas Brito Martins Caldeira, Dr. Lazaro Luiz Zamenhof, Roberto José Fiore e Joseph Sabeh Harb; autoriza a alienação à Fazenda do Estado de São Paulo para fins de construção de uma escola de ensino fundamental, que irá atender os moradores do Jardim Imperial e adjacências e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/04/2009 | 40,9 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 29/04/2009
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Complemento: APROVADO.