Requerimento Nº 103/2009
Data: 17/03/2009
Processo: 78/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Inclusão (Justificativa) - Prefeitura - Projeto de Lei Complementar 016/09 - Dispõe sobre restrição do uso e ocupação do solo da área da ETR - Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos, principalmente após o encerramento das atividades do aterro de resíduos domiciliares; estabelece medidas visando o monitoramento das águas subterrâneas, manutenção dos sistemas de drenagem, manutenção da cobertura, manutenção do sistema de tratamento do líquido percolado, manutenção do sistema de coleta de gases, manutenção do isolamento do local e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/03/2009 | 48,4 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 18/03/2009
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Complemento: APROVADO.