Requerimento Nº 96/2009
Data: 10/03/2009
Processo: 69/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Inclusão(justificativa) - Prefeitura- Projeto de Lei 043/09, que dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 108.306, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Avenida Antenor Elias, esquina com a Avenida Manoel Neto Lopes, IV Distrito Industrial de Araraquara; autoriza a alienação, mediante doação com encargos, à empresa BIO PETRO PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, que tem como objetivo social implantação do projeto para produção de biodiesel e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/03/2009 | 50,7 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 12/03/2009
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Complemento: APROVADO.