Requerimento Nº 37/2009
Data: 05/02/2009
Processo: 30/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Projeto de Lei nº 030/09 - Dispõe sobre a expedição do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Município de Araraquara; Cria a Sala do Empreendedor subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de Araraquara, com o objetivo de apreciar e decidir o mérito nos processos relacionados à expedição, alteração e cancelamento de Alvarás de Licença de Localização e Funcionamento e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/02/2009 | 41,2 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 06/02/2009
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Complemento: Aprovado.