Câmara Municipal de Araraquara

Data: 09/12/2008

Processo: 413/2008

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 228/08 - Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do município, objeto da matrícula nº 107.267, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Avenida Jorge Fernandes Mattos, quadra D, do loteamento denominado 8º Distrito Industrial, em Araraquara; autoriza a alienação à empresa AIR PRODUCTS GASES INDUSTRIAIS LTDA, para a finalidade de produção e comercialização de gases industriais e de produtos químicos em geral e a fabricação, compra, venda, importação e exportação de matérias-primas, componentes, maquinarias, equipamentos e produtos acabados utilizados na indústria de gases industriais e produtos químicos em geral e dá outras providências e dá outras providências.