Requerimento Nº 484/2008
Data: 21/10/2008
Processo: 355/2008
Protocolo: 00355/2008
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Inclusão(Justificativa) - Prefeitura - Projeto de Lei 199/08: Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, mencionados como "Área Institucional I do Loteamento denominado Parque Gramado II - matrícula 90.027; Áreas localizadas à Rua José Barbieri Neto e Avenida Sargento PM Luiz Pércio Damásio, denominadas Áreas Institucionais I e II do Loteamento Jardim dos Flamboyants - matrículas: 95.692 e 95.693; Terrenos e viela para pedestres localizados à Avenida Ursolino Pedroso, esquina com a Rua Carlos Gomes, do Jardim Nova América - matrículas:479, 480, 481, 482, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 38.977 e 72.217; Área 2B, a ser desmembrada da "Área 2" de propriedade do Município - matrícula 105.550; do Primeiro Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Araraquara e autoriza a alienação das mesmas à Companhia Troleibus Araraquara - CTA, Sociedade de Economia Mista e dá outras providências.r
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/10/2008 | 52,9 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 22/10/2008
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Complemento: APROVADO.