Requerimento Nº 577/2007
Data: 16/10/2007
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Requer ao Presidente da República, solicitando-lhe que se digne a determinar uma ampla investigação independente, de tal forma que cessem essas medidas arbitrárias de coação sobre os trabalhadores do Assentamento Bela Vista do Chibarro em Araraquara/SP (o INCRA e o Sindicato dos Empregados Rurais de Araraquara acusam os assentados de estarem arrendando a terra para a usina, quando na verdade há um contrato de simples locação de serviço; o INCRA está entrando com processos na Justiça Federal e conseguindo ordens de expulsão contra essas famílias de assentados, através de processos sem prova, montados por hábeis advogados, quando na verdade, após mais de 18 anos de trabalho, os assentados provaram, com o seu suor, que têm capacidade administrativa.
.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/10/2007 | 215,6 KB | |
| Arquivo 2 | .tif | 05/12/2007 | 51,7 KB |
Tramitações
Remetente: JEFFERSON PERES - SENADOR - LIDER DO PDT
Destinatário: JEFFERSON PERES - SENADOR - LIDER DO PDT
Envio: 16/10/2007
Complemento: JEFFERSON PÉRES - SENADOR - LIDER DO PDT
Resposta: 05/12/2007
Complemento: TELEG.49964-TL4H - ACUSA RECEBIMENTO. ANALISARÁ VISANDO ASSEGURAR JUSTIÇA
Remetente: MARTHA LYRA NASCIMENTO - CHEFE DE GABINETE DA PRESIDENCIA DO SENADO FEDERAL
Destinatário: MARTHA LYRA NASCIMENTO - CHEFE DE GABINETE DA PRESIDENCIA DO SENADO FEDERAL
Envio: 16/10/2007
Complemento: MARTHA LYRA NASCIMENTO - CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL
Complemento: TELEG. 49481- TL4H - ACUSANDO O RECEBIMENTO.
Remetente: MARIA DO SOCORRO FERNANDES - CHEFE DE GABINETE CAMARA DOS DEPUTADOS LIDERANCA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
Destinatário: MARIA DO SOCORRO FERNANDES - CHEFE DE GABINETE CAMARA DOS DEPUTADOS LIDERANCA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
Envio: 16/10/2007
Complemento: MARIA DO SOCORRO FERNANDES - CHEFE DE GABINETE CÂMARA DOS DEPUTADOS LIDERANÇA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES.
Resposta: 13/11/2007
Complemento: Corresp. Acusando o recebimento.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 23/10/2007
Complemento: PLENÁRIO SESSÃO
Complemento: APROVADO.