Requerimento Nº 217/2005
Data: 31/05/2005
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Requer , seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, e ao Ministro de Estado dos Transportes, esta Moção de Repúdio à Medida Provisória 246, devido ao seu caráter de inconstitucionalidade, ilegalidade e imoralidade, devendo ser enviada cópia deste ao Procurador Geral da República, ao Supremo Tribunal Federal, às lideranças da Câmara e Senado Federal, bem como para a relação de entidades anexa a este requerimento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/06/2005 | 206,3 KB |
Tramitações
Remetente: DEP BALEIA ROSSI - PMDB
Destinatário: DEP BALEIA ROSSI - PMDB
Envio: 20/07/2005
Complemento: DEP BALEIA ROSSI - PMDB
Complemento: ACUSA RECEBIMENTO
Remetente: DEP EDMIR CHEDID
Destinatário: DEP EDMIR CHEDID
Envio: 13/07/2005
Complemento: DEP EDMIR CHEDID
Complemento: ENCONTRA-SE ASSEMB LEGIST PROPOSITURA P/ REJEIÇÃO MEDIDA
Remetente: PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA
Destinatário: PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA
Envio: 06/07/2005
Complemento: PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA
Complemento: ARQUIVADA PELO MINISTÉRIO PUBLICO
Remetente: GAB PRESID SENADO FEDERAL
Destinatário: GAB PRESID SENADO FEDERAL
Envio: 14/07/2005
Complemento: GAB PRESID SENADO FEDERAL
Complemento: MP REJEITADA 21/06/05 PELA CAM DEPUTADOS
Remetente: DEP EDSON APARECIDO LIDER GOVERNO
Destinatário: DEP EDSON APARECIDO LIDER GOVERNO
Envio: 06/07/2005
Complemento: DEP EDSON APARECIDO LIDER GOVERNO
Complemento: ACUSA RECEBIMENTO
Remetente: SENADOR OSMAR DIAS
Destinatário: SENADOR OSMAR DIAS
Envio: 08/07/2005
Complemento: SENADOR OSMAR DIAS
Complemento: ACUSA RECEBIMENTO
Remetente: DEP RICARDO TRIPOLI
Destinatário: DEP RICARDO TRIPOLI
Envio: 01/07/2005
Complemento: DEP RICARDO TRIPOLI
Complemento: ENCAMINHADO À COMISSÃO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
Remetente: SEN HELOISA HELENA
Destinatário: SEN HELOISA HELENA
Envio: 23/06/2005
Complemento: SEN HELOISA HELENA
Complemento: DISPENSARÁ ATT QDO MATÉRIA FOR P/ SENADO
Remetente: DEP MARCELO ORTIZ LIDER PV
Destinatário: DEP MARCELO ORTIZ LIDER PV
Envio: 21/06/2005
Complemento: DEP MARCELO ORTIZ LIDER PV
Complemento: BANCADO DO PV VOTARÁ PELA REJEIÇÃO MP 246.
Remetente: LUIZ FLAVIO BORGES D'URSO PRES OAB SECAO SP
Destinatário: LUIZ FLAVIO BORGES D'URSO PRES OAB SECAO SP
Envio: 17/06/2005
Complemento: LUIZ FLAVIO BORGES D'URSO PRES OAB SEÇÃO SP
Complemento: REQ APROVADO PELA OAB
Remetente: SEN NEY SUASSUNA
Destinatário: SEN NEY SUASSUNA
Envio: 22/06/2005
Complemento: SEN NEY SUASSUNA
Complemento: SOLCITAÇÃO ATENDIDA
Remetente: DEP CAMP0S MACHADO
Destinatário: DEP CAMP0S MACHADO
Envio: 17/06/2005
Complemento: DEP CAMP0S MACHADO
Complemento: SOLICITAÇÃO ATENDIDA
Remetente: DEP FED DIMAS RAMALHO
Destinatário: DEP FED DIMAS RAMALHO
Envio: 22/06/2005
Complemento: DEP FED DIMAS RAMALHO
Complemento: SOLICITAÇÃO ATENDIDA
Remetente: SEN JOSE AGRIPINO
Destinatário: SEN JOSE AGRIPINO
Envio: 21/06/2005
Complemento: SEN JOSÉ AGRIPINO
Complemento: SOLICITAÇÃO ATENDIDA
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 30/05/2005
Complemento: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA