Requerimento Nº 690/2004
Data: 13/09/2004
Processo: 315/2004
Protocolo: 00315/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Constituição de Comissão Especial de Inquérito, para apurar as denúncias veiculadas em programa da propaganda eleitoral gratuita, levadas ao ar no dia 06 de setembro de 2004, pela Coligação "Morada o Futuro está Aqui", onde a ex-funcionária da empresa "TERCOPAV", Eliane Aparecida Andrade, contratada como analista administrativa, aponta graves irregularidades cometidas pela referida empresa e a Prefeitura do Município de Araraquara na execução do contrato celebrado entre as partes, indicativas de desvio de finalidade, faturamento de serviços não executados e superfaturamento de serviços.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/09/2004 | 8,9 MB | |
| Arquivo 2 | .doc | 29/10/2004 | 14,7 KB | |
| Arquivo 3 | .tif | 05/08/2005 | 156 KB |
Tramitações
Remetente: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Destinatário: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Envio: 30/07/2005 - Prazo: 30/07/2005
Complemento: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Complemento: Diário Oficial do Est. de SP.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 29/10/2004 - Prazo: 29/10/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela rejeição do req.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 15/10/2004
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 13/09/2004
Complemento: Parecer Assessoria Jurídica.
Documento vinculado: Resposta ao Requerimento Nº 690/2004
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 13/09/2004
Complemento: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta ao Requerimento Nº 690/2004 | 13/09/2004 | Resposta ao Requerimento Nº 690/2004 - Constituição de Comissão Especial de Inquérito, para apurar as denúncias veiculadas em programa da propaganda eleitoral gratuita, levadas ao ar no dia 06 de setembro de 2004, pela Coligação "Morada o Futuro está Aqui", onde a ex-funcionária da empresa "TERCOPAV", Eliane Aparecida Andrade, contratada como analista administrativa, aponta graves irregularidades cometidas pela referida empresa e a Prefeitura do Município de Araraquara na execução do contrato celebrado entre as partes, indicativas de desvio de finalidade, faturamento de serviços não executados e superfaturamento de serviços. |