Requerimento Nº 309/2004
Data: 27/04/2004
Processo: 135/2004
Protocolo: 00135/2004
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Autoria: EDMILSON DE NOLA SÁ
Assunto: Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 051/04 - Altera o § 2º e revoga o § 3º do art. 4º da Lei nº 5.333, de 24 de novembro de 1999, que institui o Programa de Saúde da Família, modificado pela Lei nº 5.443, de 21 de junho de 2000.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 28/04/2004 | 11,9 KB |