Requerimento Nº 141/2004
Data: 09/03/2004
Processo: 48/2004
Protocolo: 00048/2004
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO
Assunto: Inclusão (Justificativa) - Projeto de Lei nº 016/04 - Altera o Anexo I da Lei nº 5.595, de 18 de janeiro de 2001 (Programa Social denominado Frente de Trabalho) e o Artigo 2º, da Lei nº 5.704, de 25 de outubro de 2001 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 10/03/2004 | 12,6 KB |