Requerimento Nº 24/2004
Data: 28/01/2004
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Autoria: HELENITA TURCI
Assunto: Solicita ao Governador do Estado de São Paulo, ao Ministro de Minas e Energia e ao Secretário de Energia do Estado de São Paulo, estudarem a possibilidade de readequar a cobrança do ICMS de 25% para 12%, para que possa abranger ao consumidor Baixa Renda que consome até 220 kwh, e não somente 200 kwh.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/01/2004 | 7,1 KB |
Tramitações
Remetente: MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA - GABINETE DA MINISTRA
Destinatário: MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA - GABINETE DA MINISTRA
Envio: 28/01/2004
Complemento: MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - GABINETE DA MINISTRA
Resposta: 02/04/2004
Complemento: Encaminha memorando 37/2004/SEE
Remetente: MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
Destinatário: MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
Envio: 28/01/2004
Complemento: MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Resposta: 20/02/2004
Complemento: REQ. ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MINISTÉRIO
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 28/01/2004
Complemento: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA