Requerimento Nº 836/2003
Data: 16/09/2003
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Assunto: Solicita ao Presidente da República e as lideranças partidárias do Congresso Nacional, determinar estudos por quem de direito, no sentido de fixar em lei, critérios mais adequados de proporcionalidade no item "a" do artigo 29 da Constituição Federal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/09/2003 | 6,6 KB |
Tramitações
Remetente: Câmara Municipal de Mauá
Destinatário: Câmara Municipal de Mauá
Envio: 16/09/2003
Complemento: CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ
Resposta: 12/11/2003
Complemento: comunica o apoio ao requerimento.
Remetente: SENADO FEDERAL- BLOCO DE APOIO AO GOVERNO
Destinatário: SENADO FEDERAL- BLOCO DE APOIO AO GOVERNO
Envio: 16/09/2003
Complemento: SENADO FEDERAL- BLOCO DE APOIO AO GOVERNO
Resposta: 11/11/2003
Complemento: acusa o recebimento do requerimento.
Remetente: PRESIDENCIA DO SENADO FEDERAL
Destinatário: PRESIDENCIA DO SENADO FEDERAL
Envio: 16/09/2003
Complemento: PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL
Resposta: 25/11/2003
Complemento: acusa o recebimento do requerimento.
Remetente: CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ
Destinatário: CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ
Envio: 05/11/2003
Complemento: CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ
Resposta: 13/10/2003
Complemento: acusa o recebimento
Remetente: DEP. JOSE CARLOS ALELUIA - LIDER DO PFL
Destinatário: DEP. JOSE CARLOS ALELUIA - LIDER DO PFL
Envio: 16/09/2003
Complemento: DEP. JOSÉ CARLOS ALELUIA - LÍDER DO PFL
Resposta: 29/10/2003
Complemento: acusa o recebimento e presta alguns esclarecimentos sobre o assunto do requerimento.
Remetente: Câmara Municipal de Santa Lúcia
Destinatário: Câmara Municipal de Santa Lúcia
Envio: 16/09/2003
Complemento: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA
Resposta: 24/10/2003
Complemento: manifesta apoio ao requerimento.
Remetente: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Destinatário: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Envio: 16/09/2003
Complemento: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Resposta: 23/10/2003
Complemento: acusa o recebimento da cópia do requerimento.
Remetente: CAMARA MUNICIPAL DE MOGI-MIRIM
Destinatário: CAMARA MUNICIPAL DE MOGI-MIRIM
Envio: 16/09/2003
Complemento: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI-MIRIM
Resposta: 21/10/2003
Complemento: manifesta apoio ao requerimento.
Remetente: CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
Destinatário: CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
Envio: 16/09/2003
Complemento: CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
Resposta: 03/10/2003
Complemento: encaminha moção de apoio ao requerimento.
Remetente: Câmara Municipal de Dumont
Destinatário: Câmara Municipal de Dumont
Envio: 16/09/2003
Complemento: CÂMARA MUNICIPAL DE DUMONT.
Resposta: 03/10/2003
Complemento: manifesta apoio ao requerimento.
Remetente: Câmara Municipal de Joanópolis
Destinatário: Câmara Municipal de Joanópolis
Envio: 16/09/2003
Complemento: CÂMARA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS.
Resposta: 01/10/2003
Complemento: manifesta apoio ao requerimento.
Remetente: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
Destinatário: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
Envio: 16/09/2003
Complemento: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA.
Resposta: 01/10/2003
Complemento: agradece o recebimento do requerimento.
Remetente: CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO
Destinatário: CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO
Envio: 16/09/2003
Complemento: CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO
Resposta: 01/10/2003
Complemento: agradece o recebimento, e informa que o documento foi lido em plenário.
Remetente: CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA
Destinatário: CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA
Envio: 16/09/2003
Complemento: CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA
Resposta: 26/09/2003
Complemento: acusa o recebimento.
Remetente: DEP. INACIO ARRUDA - LIDER DO PC DO B
Destinatário: DEP. INACIO ARRUDA - LIDER DO PC DO B
Envio: 16/09/2003
Complemento: DEP. INÁCIO ARRUDA - LÍDER DO PC DO B
Resposta: 14/10/2003
Complemento: parabeniza a iniciativa da vereadora.
Remetente: Câmara Municipal de Descalvado
Destinatário: Câmara Municipal de Descalvado
Envio: 16/09/2003
Complemento: CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO
Resposta: 01/10/2003
Complemento: Envia a Lei Orgânica daquele município, que contém artigo que trata deste assunto.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 16/09/2003
Complemento: PLENARIO SESSÃO ORDINÁRIA