Câmara Municipal de Araraquara

Data: 28/01/2003

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR

Assunto: requer que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe as seguintes informações, com referência a aplicação da Lei n.º 5592, de 05 de janeiro de 2000:
a) dos cargos criados pela mencionada lei, quantos foram preenchidos;b) relação completa com o nome dos nomeados, respectivos cargos e salários;c) quantos e quais dos nomeados tem a vantagem dos 33% (trinta e três por cento) de acréscimo nos salários;d) quantos Secretários foram nomeados?e) qual o valor dos encargos sociais com cada um dos nomeados e o custo total destes para o Município (INSS, FGTS e outros)?
Requer ainda, a relação completa, dos assessores nomeados, para os cargos vagos já existentes anteriores a publicação da lei número 5592/01, formuladas as perguntas das alíneas "b", "c" e "e" do presente requerimento.