Câmara Municipal de Araraquara

Data: 28/08/2001

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR

Assunto: seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe as seguintes informações:
1) Que seja confirmada ou não, matéria veiculada em jornal local (xerox em anexo), sobre possível convênio já firmado, ou bem próximo disto, entre a Prefeitura do Município de Araraquara e da FINATEC/UnB.
2) Qual é, no entendimento do Poder Executivo, a real necessidade de se firmar este contrato, ou seja, qual seu objetivo e o que busca atingir com esta parceria.
3) Qual o papel a ser desempenhado por esta empresa, ora contratada.
4) Qual a modalidade de licitação adotada para o caso em questão.
5) Em se tratando de "carta-convite", apresentar a relação das empresas convidadas a participar desta licitação, juntamente com a cópia do convite enviado a elas.
6) A cópia do contrato firmado entre a Prefeitura do Município de Araraquara e a empresa vencedora desta licitação.
7) O valor a ser pago pela Prefeitura do Município de Araraquara a esta empresa.
8) O tempo de duração deste contrato.
9) Há previsão orçamentária? Qual a fonte desta despesa?
10) Se há, no atual quadro de funcionários da Prefeitura, profissionais, concursados ou não, capacitados e/ou aptos a desempenhar tal função.
11) Se em nosso Município existe alguma Fundação ou Associação, algum Instituto ou Estabelecimento de Ensino, enfim, qualquer empresa similar, apta a realizar esta função.
12) Independentemente de onde tenha partido a iniciativa de se firmar tal parceria, tanto por parte da empresa, quanto da Prefeitura do Município de Araraquara, ou seja, quem procurou quem, apresentar as razões, de ambas as partes, que justifique tal escolha, e consequentemente, anexar à resposta deste requerimento, o atestado de capacitação técnica, ou algo que se eqüivalha a ele, entendendo-se por isto, seu "Know How" de mercado ou mesmo referências de onde já tenha prestado serviços semelhantes a esse, ora contratado.