Requerimento Nº 405/2001
Data: 26/06/2001
Processo: 23/2001
Protocolo: 00023/2001
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Autoria: HELENITA TURCI
Assunto: Inclusão - Projeto de Lei Complementar nº 001/01 - Dá nova redação a alínea "b", do inciso II, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 16, de 25 de julho de 1997, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano - loteamentos e desmembramentos no Município de modo a estabelecer que a rede de energia elétrica será dotada de iluminação pública, com lâmpadas à vapor de sódio de 150 (cento e cinquenta) watts.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 28/06/2001 | 5,1 KB |