Requerimento Nº 316/2001
Data: 28/05/2001
Processo: 24/2001
Protocolo: 00024/2001
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Autoria: HELENITA TURCI
Assunto: Retirada e Arquivamento - Projeto de Lei Complementar nº 002/01 - Dispõe sobre especificações de itens da lista de serviços tributáveis e alíquotas do Imposto Sobre Serviços - ISS, do Código Tributário, referente às Empresas geradoras e distribuidoras de energia elétrica; todas as demais empresas concessionárias de serviços públicos e insere tarifa de cobrança de locação do passeio público para instalação de postes e suas respectivas redes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 05/06/2001 | 5,2 KB |