Câmara Municipal de Araraquara

Data: 14/02/2001

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: IDELMO PEREIRA DA SILVA

Assunto: seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe se digne a informar o que segue:
a) - Qual o número de pessoas que compõem o atual quadro de funcionários, contratados em regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, da Prefeitura Municipal de Araraquara;
b) - Se existem neste mesmo quadro de funcionários os cargos: Técnico da Segurança do Trabalho, Engenheiro da Segurança do Trabalho, Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e Médico do Trabalho;
c) - Caso existirem, são obrigados esses empregados a organizar e manter em funcionamento, por estabelecimento, uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Estão cumprindo tal disposição legal?