Procedimento Legislativo Nº 240/1998
Data: 30/11/1998
Processo: 240/1998
Situação: Concluído
Autoria: ELIAS DAMUS
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 196/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Padre Duarte, no trecho compreendido entre as Avenidas Djalma Dutra e São José, desta cidade. LEI Nº 5.132, de 24/12/1998 - SANÇÃO TÁCITA.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5132 | 24/12/1998 |
Introduz alteraçao na Lei nº 3.297, de 03/06/86, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/88 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua Padre Duarte, no trecho compreendido entre as Avenidas Djalma Dutra e Sao Jose, desta cidade.
Autoria: ELIAS DAMUS |