Procedimento Legislativo Nº 209/1998
Data: 26/10/1998
Processo: 209/1998
Situação: Concluído
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 172/1998 - Acrescenta atividades comerciais (Choperia, restaurante e padaria) no anexo da Lei nº 4203, de 14 de julho de 1993, que criou a ZEC-Zona Especial de Comércio e dá outras providências. LEI Nº 5.104, de 27/11/1998 - SANÇÃO TÁCITA.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5104 | 27/11/1998 |
Acrescenta atividades comerciais no anexo da Lei nº 4203 de 14/07/93, que criou a ZEC - Zona Especial de Comércio e dá outras providências.
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE |