Procedimento Legislativo Nº 191/1998
Data: 29/09/1998
Processo: 191/1998
Situação: Concluído
Autoria: ELIAS DAMUS
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 155/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3 a área determinada pelo loteamento Santa Genoveva, desta cidade. LEI Nº 5.105, de 27/11/1998 - SANÇÃO TÁCITA.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5105 | 27/11/1998 |
Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/86, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3 a área determinada pelo Loteamento Jardim Genoveva, desta cidade.
Autoria: ELIAS DAMUS |