Procedimento Legislativo Nº 248/1997
Data: 03/11/1997
Processo: 248/1997
Situação: Concluído
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 193/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a área compreendida entre as Ruas Cândido Portinari, Maestro José Tescari, Avenidas dos Ferroviários e Jorge Haddad, desta cidade e dá outras providências. LEI Nº 4.933, de 12/11/1997.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4933 | 12/11/1997 |
Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a área compreendida entre as Ruas Candido Portinari, Maestro Jose Tescari, Avenidas dos Ferroviarios e Jorge Haddad, desta cidade e dá outras providências.
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA |