Procedimento Legislativo Nº 59/1997
Data: 02/04/1997
Processo: 59/1997
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 042/1997 - Dispõe sobre a suspensão pelo prazo de 180 dias, dos efeitos da lei nº 3369, de 15 de julho de 1987, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano ou loteamento no Município. LEI Nº 4.808, de 08/04/1997.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4808 | 08/04/1997 |
Dispõe sobre a suspensão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, dos efeitos da lei nº 3369, de 15 de julho de 1987, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano ou loteamento no Município.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |