Procedimento Legislativo Nº 55/1997
Data: 01/04/1997
Processo: 55/1997
Situação: Concluído
Autoria: ELIAS DAMUS
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 039/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, alterada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1 a Avenida Octávio de Oliveira Ameduro, no trecho compreendido entre as Ruas Álvaro Waldemar Colino e Deputado Emílio Carlos, desta cidade. LEI Nº 4.822, de 05/05/1997.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4822 | 05/05/1997 |
Introduz modificação na lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, alterada pela lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1 a Avenida Octávio de Oliveira Ameduro, no trecho compreendido entre as Ruas Álvaro Waldemar Colino e Deputado Emílio Carlos, desta cidade.
Autoria: ELIAS DAMUS |