Procedimento Legislativo Nº 46/1997
Data: 17/03/1997
Processo: 46/1997
Situação: Concluído
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 031/1997 - Dispõe sobre a alteração do artigo 1º, da Lei nº 4660, de 25 de abril de 1996, que alterou as normas para uso do solo urbano. LEI Nº 4.815, de 22/04/1997.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4815 | 22/04/1997 |
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º, da Lei nº 4.660, de 25 de abril de 1996, que alterou as normas para uso do solo urbano.
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE |