Procedimento Legislativo Nº 16/1997
Data: 18/02/1997
Processo: 16/1997
Situação: Concluído
Autoria: ELIAS DAMUS
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 008/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de Junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 a Rua Porfírio Marques de Andrade, no trecho compreendido entre as Avenidas Dr. Afrânio Peixoto e Dr. Rocha Lima, desta cidade. LEI Nº 4.807, de 07/04/1997.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4807 | 07/04/1997 |
Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Porfírio Marques de Andrade, no trecho compreendido entre as Avenidas Drº Afrânio Peixoto e Drº Rocha Lima, desta cidade.
Autoria: ELIAS DAMUS |