Procedimento Legislativo Nº 165/1996
Data: 06/08/1996
Processo: 165/1996
Situação: Concluído
Autoria: PAULO ALFREDO RODRIGUES DA SILVA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 139/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Henrique Lupo, entre as Avenidas Luiza Helena de Barros e Professor Vespasiano Veiga, desta cidade. LEI Nº 4.743, de 24/09/1996.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4743 | 24/09/1996 |
Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano) transformando em ZR-3, a Rua Henrique Lupo, entre as Avenidas Luiza Helena de Barros e Professor Vespasiano Veiga, desta cidade.
Autoria: ALÍCIO TORRES JUNIOR |