Procedimento Legislativo Nº 118/1996
Data: 04/06/1996
Processo: 118/1996
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 097/1996 - Altera diversos dispositivos da Lei nº 3928, de 17/12/1991, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara - COMCRIAR e Conselho Tutelar. LEI Nº 4.691, de 11/06/1996.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4691 | 11/06/1996 |
Altera diversos dispositivos da lei no. 3928, de 17/12/1991, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara - Comcriar e Conselho Tutelar.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |