Procedimento Legislativo Nº 29/1996
Data: 04/03/1996
Processo: 29/1996
Situação: Concluído
Autoria: GILDO MERLOS
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 022/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua dos Libaneses, entre as Avenidas Martinho Gerhard Rolfsen e São Paulo, desta cidade. LEI Nº 4.637, de 01/04/1996.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4637 | 01/04/1996 |
Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua dos Libanezes, entre as Avenidas Martinho Gerhard Rolfsen e São Paulo, desta cidade.
Autoria: GILDO MERLOS |