Procedimento Legislativo Nº 138/1995
Data: 13/06/1995
Processo: 138/1995
Situação: Concluído
Autoria: GILDO MERLOS
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 101/95 - Dispõe sobre revogação da Lei nº 4.053, de 07/10/1992, que introduziu alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano) e estabelecendo que a área prevista na Lei revogada, voltará à classificação de zoneamento de origem. LEI Nº 4.516, de 10/07/1995
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4516 | 10/07/1995 |
Dispõe sobre a revogação da lei no. 4.053, de 07/10/1992, que introduziu alteração na lei no. 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano) e estabelecendo que a área prevista na lei revogada, voltará à classificação de zoneamento de origem.
Autoria: GILDO MERLOS |