Procedimento Legislativo Nº 122/1995
Data: 30/05/1995
Processo: 122/1995
Situação: Concluído
Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 88/95 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/1988 (normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Rua Ângelo Rafael Vicente em toda sua extensão, no Jardim Santa Lúcia. LEI Nº 4.515, de 10/07/1995
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4515 | 10/07/1995 |
Introduz alteração na lei nº 3.297, de 03 de junho de 1.986, modificada pela Lei nº 3.469, 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano).
Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI |