Procedimento Legislativo Nº 63/1995
Data: 15/03/1995
Processo: 63/1995
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 45/95 - Dispõe sobre a alteração do artigo 5º, da Lei nº 3.369, de 15/07/1987, dispondo sobre parcelamento do solo urbano, loteamentos e desmembramentos, no Município de Araraquara, no que diz respeito a extinção do condomínio a divisão e o desmembramento de áreas, segundo o interesse público municipal. LEI Nº 4.472, de 26/04/1995
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4472 | 26/04/1995 |
Dispõe sobre alteração no artigo 5o., da lei no. 3.369, de 15/07/1987, dispondo sobre parcelamento do solo urbano, loteamentos e desmembramentos, no Município de Araraquara, no que diz respeito a extinção do condomínio, a divisão e o desmembramento de áre
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |