Procedimento Legislativo Nº 18/1995
Data: 21/02/1995
Processo: 18/1995
Situação: Concluído
Autoria: HELENITA TURCI
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 11/95 - Regula o uso de caçambas de remoção de entulho na sede do Município e dá outras providências. LEI Nº 4.484, de 15/05/1995
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4484 | 15/05/1995 |
Regula o uso de caçambas de entulhos na sede do Município e dá outras providências.
Autoria: HELENITA TURCI |