Procedimento Legislativo Nº 215/1994
Data: 30/11/1994
Processo: 215/1994
Situação: Concluído
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI
Assunto: Projeto de lei 162/94
Introduz alteração na lei nº 3297, de 03/06/86, modificada pela lei nº 3469, de 15/05/88 (normas para uso do solo urbano), transformando em Zr-2, as Avenidas "1" e "2", em toda a sua extensão até a divisa de propriedade de Armando Padilha ou sucessores; as Ruas "A", "B","C","D","E" e "F", em toda a extensão das mesmas, entre as Avenidas "1" e "2", do loteamento Condomínio Satélite, desta cidade.
Lei nº 4459, de 16/03/95
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4459 | 16/03/1995 |
Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei no. 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano).
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI |