Procedimento Legislativo Nº 197/1994
Data: 11/11/1994
Processo: 197/1994
Situação: Concluído
Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI
Assunto: Projeto de lei 148/94
Introduz alteração na lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela lei nº 3469, de 15/06/88 (normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua Castro Alves no trecho compreendido entre o Ramal Heitor de Souza Pinheiro e Avenida Presidente Vargas, desta cidade.
Lei nº 4447, de 22/12/94
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4447 | 22/12/1994 |
Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1985, modificada pela lei 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Castro Alves no trecho compreendido entre o Ramal Heitor de Souza e Avenida Presidente Vargas, desta cidade.
Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI |