Procedimento Legislativo Nº 176/1994
Data: 18/10/1994
Processo: 176/1994
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Projeto de lei nº 134/94
Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Lei nº 4418, de 22/11/94
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4418 | 22/11/1994 |
Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |